Carta Aberta a população Conjacuipense.

Carta Aberta a população Conjacuipense.

ago 1, 2019 0 Por heliodefaria

Conceição do Jacuipe, 1º. de agosto de 2019

A presente se refere a nota divulgada no dia 29 de julho de 2019 em mídias sociais com a logomarca da Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuipe, no qual, de forma covarde, precipitada e sem qualquer tipo de fundamento, a mesma atribui culpa a esta Casa Legislativa por uma possível falta de pagamento dos servidores deste município caso não seja aprovadoo projeto de lei 032/2019 que autoriza o Chefe do Executivo a abrir Credito Suplementar para reforço das Dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício 2019, correspondente a 10% (dez por cento) do valor dos orçamentos vigentes.

A priori, saliente-se que se tem orçado para todo ano de 2019 o valor correspondente a R$ 36.350.000,00 (trinta e seis milhões trezentos e cinqüenta mil reais). E, valor este já liberado em caixa, sendo que se gasta mensalmente com folha de pagamento no município o valor correspondente a R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), dados estes retirados do site TCM/BA, no qual qualquer cidadão tem acesso, ou seja, ainda não foi gasto nem a metade do valor para pagamento dos servidores para o ano de 2019.

Os vereadores desta Casa jamais tomariam qualquer iniciativa para prejudicar os cidadãos conjacuipenses, muito menos aos servidores da Administração Pública Municipal, sendo mais uma manobra política para tentar jogar toda a população contra os Vereadores desta Casa, que tanto prezam e lutam pelo melhor desenvolvimento da nossa cidade. Inclusive, cumpre destacar que não é a primeira vez que a Prefeitura usa deste artifício, com intuito de colocar cidadãos conjacuipenses em pânico. No ano de 2018 de igual forma, circularam áudios atribuindo o não pagamento da folha salarial bem como da segunda parcela de décimo terceiro dos servidores públicos municipais â Câmara de Vereadores pela não aprovação de crédito suplementa requerido. Fora registrada ocorrência e o Inquerito Policial está em tramitação.

Deixamos claro que o referido projeto se encontra seguindo os tramites legais do processo legislativo nesta Casa, sem qualquer tipo de retardação.

Cumpre destacar ainda, que a culpa dos fatores que a gestão municipal vem propagando é única e exclusiva da mesma, haja vista que, corriqueiramente é enviado a esta Casa inúmeros pedidos de suplementação, o que demonstra a mal execução do orçammento anual. Apesar disso, nenhum dos pedidos de suplementação foram negados.

Informamos ainda que esta Casa, em dezembro de 2018, suplementou 10% (dez por cento) para o orçamento do ano de 2019, o que equivale a R$ 7.450.000,00 (Sete milhões quatrocentos e cinqüenta mil reais), sendo que o gasto de janeiro a junho do ano de 2019, foi de R$ 4.893.684,58 (quatro milhões oitocentos e noventa e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), restando um saldo da ultima suplementação aprovada no valor de R$ 2.556.315,42 (Dois milhões quinhentos e cinqüenta e seis mil tresentos e quinze reais e quarenta e dois centavos) de saldo para pagamento de transporte universitário.

Cientes da compreensão de todos, seguimos confiantes para melhor solução deste impasse, afirmando que ao final será tomada a melhor decisão para a Cidade.

Np mais, nos colocamos a disposição para sanar qualquer dúvida que venha a surgir por parte da população conjacuipense.

Atenciosamente

Câmara Municipal de Conceição do Jacuipe