Na sessão da Câmara Municipal, o Vereador Moisés denuncia: “pelo segundo ano consecutivo não foram pagos o 13º. Salário aos contratados”.

Na sessão da Câmara Municipal, o Vereador Moisés denuncia: “pelo segundo ano consecutivo não foram pagos o 13º. Salário aos contratados”.

fev 16, 2020 0 Por heliodefaria

Dia 12 de fevereiro de 2020 na sessão da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe, O Vereador Moisés denunciou que dos 404 servidores temporários, somente 25 que foram escolhidos a dedo receberam, e, pelo segundo ano consecutivo irá denunciar a gestão municipal no Ministério Público.

Denunciou também o jogo de troca da empresa que fazia o recolhimento do lixo por uma outra que ganhou com dispensa de licitação, com a troca única exclusiva do CNPJ, porque continua os mesmos caminhões e o espaço físico é o mesmo que usava a anterior, e pior, a Servicom, empresa que saiu, não pagou os direitos trabalhistas dos funcionários.

E para terminar, leva um recado para todos os funcionários da educação com o regime de 20 horas semanais, a Lei de número 346, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o estatuto, diz que “Fica reservado ao Poder Executivo, o direito de abrir concurso público para preenchimento de 70% das vagas para o cargo de servidores do quadro em educação do Município, ficando 30% para o enquadramento no regime de 40 horas semanais. Os servidores efetivos que requeiram alteração do regime de trabalho, far-se-á dentro do prazo de 30 dias antes do edital de abertura do concurso”.