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Quem vai participar dessa cruzada de concorrer a VEREADOR E PREFEITO é importante saber:

IDADE – O candidato a Prefeito ou Vice precisa ter no mínimo 21 anos (considerando a data da posse) e a Vereador 18 anos, levando em consideração a idade na data de 15 de agosto do ano da eleição.

DOMICÍLIO ELEITORAL e FILIAÇÃO PARTIDÁRIA- É necessário possuir domicílio eleitoral no município (título de eleitor no município em que pretende concorrer) e estar filiado a um partido político até 6 meses antes da próxima eleição, ou seja, até 4 de abril de 2020, já que as Eleições 2020 ocorrerão no dia 4 de outubro. Os partidos podem estabelecer um prazo superior de filiação, por isso o candidato deve se informar sobre isso na sede de seu partido.

ESCOLHA EM CONVENÇÃO- O futuro candidato precisa ser escolhido em convenção partidária, a se realizar entre 20 de julho a 5 de agosto de 2020.

– O candidato deverá apresentar ao partido os seguintes documentos para serem digitalizados e juntados ao pedido de registro:

Certidões Criminais da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

Para obter as certidões da Justiça Federal acesse o seguinte endereço: http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/

Informações de Preenchimento:

Para a Certidão de 1º grau

 – No campo Órgão selecione a opção Seção Judiciária do Estado da Bahia (não escolher Subseção);

– No campo Abrangência selecione a opção Estadual;

– No campo Tipo de Certidão selecione a opção Criminal.

Para a Certidão de 2º grau

 – No Campo Órgão selecione a opção Tribunal Regional Federal da 1ª Região (não escolher Seção nem Subseção);

– No campo Tipo de Certidão selecione a opção Criminal.

Certidão criminal da Justiça Estadual de 1ª grau – (do domicílio eleitoral do candidato).

Para obter essa certidão acesse o seguinte endereço:

Certidão criminal fornecida pela Justiça Estadual de 2ª grau.

Para obter essa certidão acesse o seguinte endereço:

Fotografia colorida, com as dimensões de 161 x 225 pixels, sem moldura, 24 bpp, cor de fundo uniforme.

Prova de alfabetização, que poderá ser um diploma, um certificado, um atestado ou mesmo uma declaração de próprio punho preenchida na presença do servidor do cartório eleitoral.

Prova de desincompatibilização, quando for o caso (nsultar no seguinte endereço http://www.tse.jus.br/eleitor-e eleicoes/eleicoes/desincompatibilizacao).

Cópia de documento oficial de identificação (RG, Identidade Funcional, Certificado de Reservista, Carteira de Habilitação com foto, Carteira de Trabalho ou Passaporte).

Propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, quando se tratar de candidato a este cargo;

Obs. 1 – A certidão de foro por prerrogativa da função coincide com a certidão de segundo grau da justiça estadual

MILITARES ESTADUAIS – Auditoria Militar do Estado da Bahia (a certidão de 1º grau da Justiça Estadual – E-SAJ – abrange os processos da Vara de Auditoria Militar)

Para obter essa certidão acesse o seguinte endereço:

http://esaj.tjba.jus.br/sco/abrirCadastro.do

MILITARES FEDERAIS – STM (Superior Tribunal Militar)

Para obter essa certidão acesse o seguinte endereço: www.stm.gov.br

IMPORTANTE: As certidões que forem positivas deverão vir acompanhadas do devido andamento (conhecidas como Certidão de Objeto e Pé).

– O candidato deverá, ainda, apresentar ao partido/coligação os seguintes documentos que, depois de digitados em sistema específico e impresso, deverão ser assinados pelo candidato:

Relação atual de bem, a ser preenchida no Sistema CANDex pelo partido;

Rascunho do formulário de Requerimento de Registro de Candidatura – RRC, fornecido pelo partido, onde constarão os dados pessoais do candidato, inclusive sua indicação de nome e número para a Urna Eletrônica.

SOBRE AS CERTIDÕES Da JUSTIÇA ELEITORAL: As certidões referentes à filiação partidária, domicílio e quitação eleitoral, e à inexistência de crimes eleitorais estão dispensadas de apresentação porque integram o banco de dados da Justiça Eleitoral.

PEDIDO DO REGISTRO

– O pedido de registro deve ser encaminhado ao Cartório Eleitoral pelo partido ou pela coligação até as 19h do dia 15 de agosto de 2020. Caso o pedido seja enviado via internet, deverá ser transmitido pelo CANDex até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 14 de agosto. Não há mais pedido de registro em papel: ou é transmitido pela internet ou entregue em mídia (preferencialmente pen drive).

– Se um candidato, escolhido em convenção, não constar do pedido de registro, poderá fazê-lo individualmente no prazo máximo de 2 dias seguintes à publicação da lista de candidatos pelo cartório eleitoral.

– É valioso saber: no caso de as convenções para escolha de candidatos não indicarem o número máximo de candidatos, as vagas que sobrarem (vagas remanescentes) poderão ser preenchidas até 30 dias das antes das eleições (4 de setembro de 2020). Já a substituição de candidatos pode ocorrer até 20 dias antes das eleições (14 de setembro de 2020), exceto nos casos de falecimento quando a substituição pode ocorrer após esse prazo, obedecendo sempre o prazo de 10 dias da data do ocorrido.

Obs.: É importante observar o estabelecido pela Lei nº 9.504/97 e pela Resolução
nº 23.609/2019, que dispõe da Escolha e Registro de Candidatos – Eleições 2020.

ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA

Todos os candidatos são obrigados a abrir conta bancária, mesmo que não efetuem nenhuma operação financeira; não podem utilizar conta preexistente. Para as Eleições 2020, só estão dispensados se não houver no município agência bancária ou posto de atendimento bancário.

Candidatos que renunciaram ao registro antes do fim do prazo de 10 (dez) dias a contar da emissão do CNPJ de campanha e que não arrecadaram recursos nem fizeram gastos ficarão também dispensados de abrir conta bancária. Vice e suplentes não são obrigados a abrir conta bancária específica, mas se fizerem isto terão que apresentar seus extratos bancários na prestação de contas dos titulares.

– A abertura da conta dos candidatos está vinculada ao CNPJ que é atribuído pela Receita Federal. O CNPJ é gerado automaticamente em até 3 dias a partir da recepção do registro de candidatos no Sistema de Candidaturas da Justiça Eleitoral. Os candidatos, então, deverão abrir conta no prazo de 10 dias da concessão do CNPJ.

– O candidato deve levar ao banco:

Requerimento de Abertura de Conta Bancária (disponível na página do TRE, na Internet);

Comprovante de inscrição no CNPJ para as eleições (acessível na página da Secretaria da Receita Federal, na Internet);

Nome dos responsáveis pela movimentação da conta bancária,

Documentos pessoais (RG, CPF)  e Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone, etc.)

Prestação de contas – aviso importante:

É muito importante lembrar que, posteriormente, todo candidato é obrigado a apresentar sua prestação de contas de campanha, mesmo que não tenha feito nenhuma movimentação financeira ou que recaia nas hipóteses de indeferimento, desistência, substituição ou renúncia. Até mesmo o candidato que venha a falecer deverá ter sua prestação de contas apresentada pelo partido.

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