Projeto do Vereador Pedro Andrade, alterando proventos do funcionalismo publico é aprovado na Câmara.

Projeto do Vereador Pedro Andrade, alterando proventos do funcionalismo publico é aprovado na Câmara.

ago 20, 2020 0 Por heliodefaria

Na sessão do dia 19 de agosto de 2020 na Câmara Municipal de Conceição do Jacuipe, foi aprovado em plenário, o Projeto de Lei 023/20 do Vereador Pedro Andrade, que altera o artigo 181 da Lei Municipal 028/74 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.

A cada 5 anos no serviço público municipal o servidor recebe um adicional de 5% (cinco por cento) sobre seu cargo efetivo, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento), cujo benefício não altera o salário base, já que é lançado em conta específica (adicional por tempo de serviço).

O Vereador notou que o Estatuto do Servidos Público, é datado de 1974, fazem 46 anos que nunca foi corrigido, e o servidor vinha perdendo dinheiro ao não receber esse adicional, pois não tinham esse direito.

Foi instituído no município, a instalação de um Polo Industrial no Governo de João de Roque em 2006, mas, não indicava o local a ser instalado, diante disso, o Vereador Pedro Andrade, fará uma emenda orçamentária, colocando uma quantia substancial para que no próximo ano, o Legislativo possa adquirir uma área (desapropriar) para que seja instalado o Polo Industrial de Conceição do Jacuipe.