“A legislação sobre o recolhimento de animais, consta no Código de Postura”, disse o Vereador Pedro Andrade.

“A legislação sobre o recolhimento de animais, consta no Código de Postura”, disse o Vereador Pedro Andrade.

set 11, 2020 0 Por heliodefaria

Em referencia a fala do representante da Empresa responsável pelo recolhimento dos animais que perambulam pela cidade.

Na sessão da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe do dia 09 de setembro de 2020, o Vereador Pedro Andrade, verificando o Código de Postura de Conceição do Jacuípe, a lei de número 29 de 27 de dezembro de 1974, consta em um de seus artigos, sob o recolhimento de animais que perambulam pela cidade, bem como multas, retenção do animal em espaço direcionado, com máximo de dias que deverá será ficar retido, e destino final caso não venha a ser reclamado.

Neste mesmo Código de Postura, que é datado de 1974, a Câmara vai examinar junto as comissões e juridico, fazer algumas audiências para sua devida atualização..

Disse também que em relação as vantagens dos servidores com adicionais de qüinqüênio, decênio, que foi atualizada na emenda da lei do Regimento do Funcionário Pública e, que a Gestora vetou, a Câmara derrubou o veto, e o prazo para ser sancionado e de 15 dias após a derrubada do veto, se o Executivo não sancionar neste prazo, a lei dá o direito do Presidente de Câmara sancionar, e, è o que ele irá fazer.

Quanto ao requerimento para abertura de uma CPI para apuração de crime de  “rachadinhas” e “funcionários fantasma”, devido ao abaixo assinado ter sido prejudicado, irá a frente com o requerimento assinado por vereadores e foi criado uma comissão de ética para as devidas apurações. (os nomes escolhidos serão confirmados posteriormente)

O mesmo se dando quanto a abertura de uma CPI para apuração das responsabilidades de animais que ficam perambulando pelas ruas da cidade, também foi formada uma Comissão de ética para a devida apuração. (os nomes escolhidos serão confirmados posteriormente)