Tiro no pé

No dia 03 de agosto de 2020, a Vereadora Monica Brito, de Conceição do Jacuipe, deu entrada na Câmara Municipal uma indicação parlamentar em conformidade com o Regimento Interno, para que fosse submetido ao Plenário para apreciação e votação pelos Vereadores, da referida indicação e ao final, encaminhar ao Executivo para os demais efeitos.

Vereadora Monica

Fixar o subsídio dos Vereadores, Prefeito e Vice Prefeito e Secretários para o quadriênio 2021/2014 o mesmo valor atual sem nenhum reajuste, a saber:

Prefeito – R$ 16,424,00

Vice Prefeito – R$ 11.371,00

Secretários Municipais R$ 6.317,00

Vereadores – R$ 7.596,57

A presente indicação foi para as comissões, e depois da aprovação da relatoria, foi para Plenário, onde discutido e aprovado por unanimidade.

Após como solicitado pela Vereadora, enviado para o executivo com a aprovação para que fosse incluído no Orçamento Anual da Prefeitura para o ano de 2021.

No dia 28 de dezembro de 2020, foi feito um pedido na Secretaria da Câmara Municipal de Conceição do Jacuipe,, assinado pelo Vereador Claudemir Rebouças de Almeida (Ralf do Bessa), para que fosse em sessão extraordinária tempestivamente lido, discutido e aprovado um Projeto de Lei, na qual pedia o reajuste dos subsídios para o quadriênio do legislativo e do executivo com os seguintes valores:

Prefeito – R$ 23.717,89

Vice Prefeito – R$ 19.975,13

Secretário Municipal – R$ 8.820,00

Vereador – R$ 8.820,00

Vereador Ralf do Bessa

A secretaria da Câmara, prontamente aceitou a entrada do Projeto de Lei, mas informou ao Vereador que não poderia dar andamento no Projeto, pois constitui despesas para o Executivo, e além domais, teria que ser votado em sessão antes da apresentação do Orçamento anual, para que fosse incluido.

O requerimento do Projeto de Lei ainda teve outra falha, pois não foi assinado por 2/3 dos vereadores para constituir uma Sessão Extraordinária.

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