Direito publico e seus efeitos no dia a dia do cidadão/eleitor.

                        O direito sempre foi uma ciência que teve e tem como principal objetivo manter a paz social, se valendo, portanto, de várias vertentes para alcançar esse fim. Visando aprimorar a ciência do Direito, os estudiosos sempre buscaram classificá-los no intuito de esclarecimento e consequente compreensão, facilitando a forma de aceitação social. Afinal, se é mais inteligível, mas fácil será entender e cumprir as regras.

                        Diante disso, surgiu a primeira dicotomia, a saber: direito público e direito privado. Este é voltado para as relações particulares, em que o negócio jurídico não envolve a presença do poder público na maioria dos casos, tendo como ramo o direito civil, empresarial, dentre outros. Aquele (direito público), por sua vez, é a vertente criada na classificação do ramo do direito que cuidará das relações envolvendo o Estado e o particular ou Estado x Estado, cuja subdivisão se encontra o Direito Administrativo, Internacional, Tributário, Financeiro, Constitucional e o Direito Eleitoral.

                        Nota-se, portanto, que um dos principais fatores de distinção entre um ramo e outro é a presença do Estado nas relações. Diante disso, alguns princípios são norteadores para identificar qual ramo do direito estamos atuando, diante de um fato social.

                        Sendo público, em sua maioria, há a presença do princípio da soberania que consiste no exercício da Autoridade do Estado sobre os particulares, com dose de imperatividade; e o da legalidade, que consiste na limitação daquela soberania, só podendo fazer o que está previsto em lei.

                        Em contrapartida, alguns princípios são de forte presença no privado, como princípio da autonomia da vontade, isto é, o particular pode fazer o que bem quiser, desde que não seja proibido por lei; princípio da função social do contrato, cujo interesse coletivo deve prevalecer sobre o interesse particular, dentre outros.

                        Dessa forma, em atendimento ao pedido do veículo de comunicação, início uma série de artigos que tratará dos mais diversos temas do direito, a fim de esclarecer o leitor na melhor forma possível, voltado, diante das aproximações da eleição, para o direito público, mais precisamente o Direito Eleitoral. O desafio é grande.

Conto com você. 

Alisson Brito Damasceno. Advogado. Pós graduado em Direito Público.

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