Sua excelência, o Bandido, não se aflija, é o Brasil !

Em todo o mundo civilizado os países são “governados” por três poderes independentes e harmônicos entre si – Executivo, Legislativo e Judiciário. Por incrível que pareça a nossa Constituição Federal também estabelece esse preceito, embora na prática pessoas com status de autoridade não estão nem aí. Legislativo e Judiciário invadem, constantemente, a competência do Executivo, ao bel prazer e em nome da ideologia.

Com a chegada da pandemia do Corona vírus, por meio do Covid-19, mais um “poder” foi criado para aterrorizar o trabalhador brasileiro: a grande imprensa, paga para informar, mas que resolveu vender e não entregar o produto combinado. Agora, judiciário, legislativo e parte do executivo – prefeitos e governadores – manda prender os homens direitos e soltar os criminosos condenados.

Não é de agora que os bandidos – perdão, excelências – são idolatrados, numa inversão de valores sem precedentes na história brasileira. Se já tínhamos os bandidos de estimação na política, agora os temos entre os criminosos pé de chinelo. Medida recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Recomendação 62/2020, editada com o pretexto de evitar a infecção no sistema penitenciário brasileiro, manda liberar geral.

Recomendação esta que vai de encontro à Constituição Brasileira, que estabelece a individualização da pena, totalmente ausente da recomendação do CNJ, que tem como dirigente máximo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). 

E nessa tal de recomendação resolveu conceder o de regime domiciliar dos regimes semi aberto e aberto, mediante condições a serem definidas pelo juiz de execução.

Como o juiz de execução está “atolado” em processos, não terá tempo suficiente para analisar todos os pedidos vindo em avalanche das defensorias públicas e advogados patronos. Nesse caso, como já foi feito em diversas cidades e estados, os apenados foram soltos por atacado e, em alguns casos, presos horas depois pela volta à prática de crimes, como sempre acontece.

Em algumas cidades as polícias apreenderam com os criminosos recém-soltos armas de grosso calibre, com as quais já estavam praticando assaltos e amedrontando a população obrigada a ficar presa em casa.      Numa pequena conta, mais de 30 mil presos deixaram os estabelecimentos prisionais, dentre eles, homicidas perigosos e estupradores contumazes, que agora levam mais perigo à população desarmada.

 Ainda na recomendação do CNJ está prevista a suspensão do dever de apresentação regular em juízo pelo prazo de 90 dias, às pessoas em cumprimento de pena, prisão domiciliar, restritivas de direito. Numa análise superficial, muitos desses apenados em regime aberto ou semi aberto que poderiam se beneficiar das regalias do CNJ estão foragidos da justiça, exatamente pelas saidinhas, considerado um incentivo ao crime.

Walmir Rosário

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