Passando dos limites: Governador de Sergipe estabelece o fim do direito de propriedade.

Na quinta-feira (25), o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), prorrogou o estado de calamidade sob a justificativa de conter a covid-19. Entre outros pontos, o decreto estabelece uma peculiaridade.

Além de restringir o direito de ir e vir, a partir de 4 de abril, o chefe do Executivo também poderá, nos 180 dias seguintes, “requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular”. Em linhas gerais, durante seis meses, o direito de propriedade deixará de existir em Sergipe.

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