Vereador Gustavo, coloca seu gabinete para orientação aos que se sentirem prejudicados com os enquadramentos e com o Reda.

Na sessão do dia 31 de março de 2021 na Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe, o Vereador Gustavo apresentou a indicação sobre a Rua Ester Vieira, para que seja completado o trecho para terminar.

O primeiro assunto de seu discurso são as vacinas, esta havendo discrepância na vacinação de pessoas, pois estão sendo vacinadas, pessoas que não estão na sua faixa.

Sobre o Reda, o decreto de exoneração e de dar risada, pois exoneraram funcionários atravé de decreto e todos sabem que por esta via, e impossível exonerar, e colocou o eu escritório virtual para dar assistência jurídica a quem se sentiu prejudicado.

Vereador Gustavo

Quanto à informação de que os contratados pelo regime do REDA foram exonerados pelo Decreto nº 358/2020, de 31/12/2020, é absolutamente inverídica. O citado Decreto exonera os cargos de livre nomeação e exoneração. Em nenhum de seus campos, ementa ou parte normativa, o decreto trata de rescisão de contrato. As pessoas vinculadas ao Município pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA são contratadas por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. São pessoas contratadas e contratados não são exoneráveis. O contrato se rescinde e o texto do decreto não tratou de rescisão contratual em nenhum momento.

Sobre o enquadramento, os funcionários estão sendo prejudicado, tem alguns que não estão recebendo seus salários.

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