Punir cidadãos que descumprirem as medidas sanitárias impostas pelo ditador de Araraquara, prefeito Edinho Silva (PT), pode virar competição entre os funcionários públicos designados como “agentes de fiscalização” durante a pandemia do vírus chinês.
Quem mais perseguir a população, vai receber uma gratificação especial de desempenho. Quanto mais fiscalização, maior o “extra” no fim do mês. É o que consta em decreto que passou a valer no último dia 26 de março.
Conforme o site da própria prefeitura do município, “a gratificação prevista na Lei nº 9.504, de 20 de março de 2019, e instrumentalizada pelo Decreto nº 12.524, de 26 de março de 2021, foi criada com o intuito de incentivar os fiscais municipais, que não estão atualmente envolvidos na fiscalização COVID-19, a dedicarem parte de suas jornadas de trabalho no combate e no enfrentamento à pandemia”.
O decreto estipula uma pontuação que será levada em conta na hora de conceder a gratificação. O bônus, que será agregado ao salário, pode chegar a até R$ 1.216.
De acordo com as informações da Folha de S. Paulo e de sites locais de Araraquara, existe uma tabela de pontuação para cada tipo de suposta “irregularidade” encontrada por fiscais, guardas civis municipais e agentes de trânsito.
Cada fiscalização feita soma 1 ponto. Já os casos de aglomeração rendem 1,5 ponto. Cada pessoa surpreendida sem máscara nas ruas vale 2 pontos. O servidor que atingir em um mês 1.216 pontos receberá R$ 1.216 a mais no salário. O decreto do prefeito e a Lei de 2019, no entanto, não especificam essa pontuação.