Araraquara pagará um ‘extra’ para agentes que mais flagrarem cidadãos descumprindo regras do prefeito

Punir cidadãos que descumprirem as medidas sanitárias impostas pelo ditador de Araraquara, prefeito Edinho Silva (PT), pode virar competição entre os funcionários públicos designados como “agentes de fiscalização” durante a pandemia do vírus chinês.

Quem mais perseguir a população, vai receber uma gratificação especial de desempenho. Quanto mais fiscalização, maior o “extra” no fim do mês. É o que consta em decreto que passou a valer no último dia 26 de março.

Conforme o site da própria prefeitura do município, “a gratificação prevista na Lei nº 9.504, de 20 de março de 2019, e instrumentalizada pelo Decreto nº 12.524, de 26 de março de 2021, foi criada com o intuito de incentivar os fiscais municipais, que não estão atualmente envolvidos na fiscalização COVID-19, a dedicarem parte de suas jornadas de trabalho no combate e no enfrentamento à pandemia”.

O decreto estipula uma pontuação que será levada em conta na hora de conceder a gratificação. O bônus, que será agregado ao salário, pode chegar a até R$ 1.216.

De acordo com as informações da Folha de S. Paulo e de sites locais de Araraquara, existe uma tabela de pontuação para cada tipo de suposta “irregularidade” encontrada por fiscais, guardas civis municipais e agentes de trânsito.

Cada fiscalização feita soma 1 ponto. Já os casos de aglomeração rendem 1,5 ponto. Cada pessoa surpreendida sem máscara nas ruas vale 2 pontos. O servidor que atingir em um mês 1.216 pontos receberá R$ 1.216 a mais no salário. O decreto do prefeito e a Lei de 2019, no entanto, não especificam essa pontuação.

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