MPF denuncia dois juízes e três desembargadores por corrupção e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal apresentou à Justiça a sétima denúncia no âmbito da Operação Faroeste – investigação sobre suposto esquema de sentenças para legitimar terras griladas no oeste da Bahia – acusando 16 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Entre os denunciados estão os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Nascimento Britto e José Olegário Monção Caldas, os juízes de Direito Sérgio Humberto e Marivalda Moutinho, os advogados Márcio Duarte, João Novais, Geciane Maturino dos Santos e Aristóteles Moreira, a promotora Ediene Santos Lousado além dos delegados Gabriela Macedo e Maurício Barbosa.

No documento encaminhado ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, na última sexta-feira, 2, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo requer, além da condenação dos envolvidos com a respectiva perda de função pública, o perdimento dos ‘proveitos’ crimes, calculados em, pelo menos, R$ 8,7 milhões – valores que teriam sido lavados no esquema sob suspeita. Lindôra também solicitou que os denunciados sejam obrigados a pagar indenização de R$ 10 milhões, por danos morais coletivos. As informações foram divulgadas pela PGR.

De acordo com o Ministério Público Federal, a peça de 300 páginas enviada ao STJ detalha suposta corrupção praticada após ‘pacto’ entre os denunciados no julgamento de um recurso administrativo e de um processo judicial.

No primeiro caso, o valor estimado da propina foi de R$ 252,9 mil, pago após decisão dada em janeiro de 2016 pelo desembargador José Olegário. No segundo caso, o montante foi de R$ 1,3 milhão e teve a participação dos magistrados Maria do Socorro, Gesivaldo Britto e Sérgio Humberto.

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